Aplicação da norma RDC 14

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DE – 013/2015                                                    Rio de Janeiro, 14 de julho de 2015.

 

 

RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA DE APRESENTAÇÃO

DO ESTUDO DA ABIC SOBRE A RDC 14 À ANVISA

 

No dia 13/Julho, estiveram presentes na ANVISA NACIONAL – Diretoria de Regulação - Brasília, o Presidente, em exercício, Ricardo Silveira, o Vice-Presidente de Qualidade, Pavel Cardoso, o companheiro Pedro Alcântara Lima, o Diretor Executivo, Nathan Herszkowicz e o advogado da ABIC, Dr Alexandre Lima, para, em audiência, fazer a entrega e comentários sobre os resultados do Estudo para Atualização da Aplicação da norma RDC 14 para o café torrado e moído ao Diretor da ANVISA, Renato Alencar Porto.

 

O estudo havia sido solicitado pelo Diretor em audiência anterior, para demonstrar que a infestação da broca-do-café no parque cafeeiro nacional esta provocando o aumento do número de fragmentos microscópicos provenientes da broca, o que esta fazendo com que as análises de inúmeras marcas de café apresentem Não Conformidade com o limite de 60 fragmentos/25 gramas de café definido naquela norma. Esta infestação nasce na lavoura e a indústria tem dificuldades para adquirir lotes de café sem grãos brocados.

 

Para evitar ou diminuir o risco de notificações para as indústrias ou publicação de matérias danosas ao setor, a ABIC realizou um estudo em 149 amostras de café, que foram submetidas a análise de microscopia em laboratório altamente especializado. Os resultados apresentados ao Diretor Porto, da ANVISA, indicaram que:

 

CONCLUSÃO DO ESTUDO

 

1. Demonstra que os fragmentos presentes nas amostras de café 

 

torrado e moído resultam da infestação da Broca (não nociva a saúde) n cafeeiro;

 

2. Evidencia que o limite de tolerância da RDC14 (60 em 250g) não é compatível com a infestação da broca;

 

3. Demonstra que as análises do mesmo produto podem apresentar resultados distintos, sem repetbilidade

 

4. Evidencia que o grau de moagem pode aumentar o número de fragmentos nume mesma amostra de café;

 

5. Demonstra que os fragmentos não evidenciam falta de Boas Práticas de Fabricação na indústria de café, uma vez que a Broca se manifesta na lavoura e que, dentro do grão, não há como eliminá-la ou separar os grãos brocados no lote.

 

A ABIC fez as seguintes demandas a ANVISA, em vista dos resultados do estudo:

 

 DEMANDAS DA ABIC

 

Solicita providências para que o assunto seja tratado pela ANVISA, de modo a evitar que o setor, as empresa e o consumo sejam prejudicados.

 

ABIC sugere, entre outra soluções, que os fragmentos de broca não sejam contabilizados em qualquer análise de conformidade com a RDC 14 (segregar o fragmentos de broca).

 

 

 

Ao final, ficou acertado que a ANVISA encaminhará, com urgência, o estudo da ABIC para sua área técnica, que avaliará os resultados apresentados e poderá, então, abrir um processo de revisão da norma do café.

 

Isto significa que os industriais precisam redobrar os cuidados com relação às matérias primas que adquirem, procurando diminuir ao máximo o porcentual de grãos brocados nos lotes. Até a abertura do processo de revisão, o limite fixado na norma continuará tendo que ser respeitado. Recomenda-se que cada industrial faça análises periódicas de fragmentos em suas marcas de café nos laboratórios já recomendados  - Exattus, Ital, Nugap, Senai e SFDK – e verifique sua conformidade com a norma RDC 14.

 

A ABIC manterá a necessária vigilância ao assunto e informará todos os associados.