RDC 14

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PRESENÇA DE FRAGMENTOS MICROSCÓPICOS E 
OCORRÊNCIA DE TOXINAS NO CAFÉ TORRADO E/OU MOÍDO

 

 

A ABIC – Associação Brasileira da Indústria de Café, ao cumprimentar todos os seus associados, serve-se da presente para informar e comentar sobre questões relacionadas a aspectos de sanidade, qualidade e suas eventuais consequências para as empresas.

 

Como deve ser de conhecimento de todos, a ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou, há tempos, as normas  RDC 14, de 28 de Março de 2014, que trata das sujidades leves e substâncias estranhas existentes em alimentos e bebidas, e também a RDC 7, de 18 de Fevereiro de 2011, que trata sobre os Limites Máximos de Tolerância  de micotoxinas  em alimentos. Todos os associados receberam copia digital destas normas.

 

As substâncias estranhas presentes em alimentos são regulamentadas pelo numero máximo de fragmentos microscópicos detectados em análises especificas por quantidade de produto. A RDC 14 fixa em 60 fragmentos/25 gramas de café, o limite máximo de fragmentos admissível.

Por outro lado, as micotoxinas, algumas delas de caráter cancerígeno, como a Ocratoxina A  (OTA), são regulamentadas pela sua quantidade por unidade de peso (micrograma/quilo), em função da recomendação de ingestão máxima diária por unidade de peso corporal. No caso do café torrado/moído, a RDC 7 estabelece o limite máximo de 10 micrograma/k.

 

A ABIC acompanhou e participou do desenvolvimento, análises, testes e das consultas públicas realizadas para a edição dessas duas normas. Desde as suas publicações até o presente, não havia sido detectado nenhum problema em análises e testes de café feitos por qualquer organismo, com relação a essas duas normas.

 

Entretanto, em recente análise de diversas marcas existentes no mercado, feita pela empresa PROTESTE, que é uma associação de consumidores, em 14 marcas coletadas no mercado, o resultado indicou a existência de fragmentos microscópicos em níveis mais elevados do que o limite de 60 fragmentos/25 gramas de café, em 11 das 14 marcas. E detectou também uma marca com teor de Ocratoxina A (OTA) acima do limite máximo, de 10 microgramas/k.

 

Esses resultados, que foram estudados e discutidos pela ABIC com a PROTESTE e com a ANVISA Nacional, levaram a entidade e o Conselho de Administração, bem como o Conselho Deliberativo, a discutirem em profundidade as razões que podem ter conduzido a isto. Enquanto desenvolve um amplo e minucioso estudo com dezenas de amostras sobre o aumento do número de fragmentos no café e suas causas, visando propor soluções, a ABIC entende que deve prevenir os seus associados quanto aos riscos que podem atingir suas marcas, e cujas razoes apontam para determinados problemas com o uso de certas matérias primas oferecidas pelo mercado (café em grão cru).

 

As razões principais do aumento do número de fragmentos são relacionadas ao aumento da presença da “broca do café”. Como explicado abaixo, a broca é um caruncho (inseto) natural do café, e QUE NÃO É NOCIVO Á SAÚDE. A broca na lavoura brasileira não representava problema e estava sob controle. Entretanto, em Junho/2013, a ANVISA e o MAPA proibiram a utilização do único defensivo agrícola que servia para combater a broca, o “Endosulfan”. Mas, ao mesmo tempo em que proibiu desse defensivo, as autoridades não liberaram a importação de outro substitutivo. O resultado é que a lavoura de café restou sem proteção E A BROCA VOLTOU AO CAFEEIRO com muita intensidade.

 

O aumento da incidência da broca está resultando em aumento dos fragmentos microscópicos de insetos, fazendo com que muitas marcas de café apresentem mais do que os 60 fragmentos permitidos. Os resultados parciais do estudo da ABIC confirmam esta tese, que pretende ser apresentada, comprovada e documentada para a ANVISA, tão logo esteja pronto, em final de Junho próximo.  A confiança na repetibilidade do método de análise também será avaliada. Repetimos que a broca NÃO É NOCIVA Á SAÚDE, o que não tem impedido de ser considerada uma sujidade leve/substância estranha ao café pela autoridade sanitária. E, portanto, sua infestação no grão cru adquirido pela indústria de café deve preocupar os industriais.

 

O resultado do estudo mostrará a influência do aumento da broca nos cafés e poderá indicar qual o teor máximo de grãos brocados que a indústria pode admitir nas suas compras de grão verde, sem correr riscos de ultrapassar o limite de 60 fragmentos/25 gramas.

 

NESSAS CONDIÇÕES, MESMO SEM TER O ESTUDO CONCLUÍDO, E PARA NÃO CORRER RISCOS, A ABIC RECOMENDA QUE SEUS ASSOCIADOS FAÇAM UMA ANÁLISE DE AMOSTRAS DE SEU CAFÉ TORRADO E MOÍDO, EM ALGUM DOS LABORATÓRIOS ABAIXO INDICADOS, POR SUA CONTA E RESPONSABILIDADE. 

 

ESTA ANÁLISE PERMITIRÁ QUE O INDUSTRIAL AVALIE A CONFORMIDADE DE SEUS PRODUTOS COM A NORMA RDC 14. A ABIC RECOMENDA TAMBÉM QUE SEJA FEITA UMA EXIGÊNCIA AOS SEUS FORNECEDORES DE GRÃO CRU, QUAL SEJA, A  DE RESTRINGIR O TEOR DE GRÃOS BROCADOS NOS LOTES FORNECIDOS. 

 

A ABIC, baseada nos estudos e análises que esta realizando, fará, brevemente, as recomendações técnicas sobre os limites mais seguros com relação ao teor de grãos brocados nos lotes de café em grão cru.

 

No caso da OCRATOXINA A, os estudos feitos entre 2000 e 2011 mostram que sua incidência no café é muito pouco significativa. A melhoria das práticas na lavoura, de limpeza do terreiro e tulhas e eliminação de umidade no processo de secagem, resultou em incidência muito reduzida da OTA. Entretanto, cafés de varrição, muito sujos e fermentados, podem conter teor de OTA acima dos limites da RDC 7.

 

NESSAS CONDIÇÕES, OS INDUSTRIAIS DEVEM EVITAR A AQUSIÇÃO E O USO DE CAFÉS MUITO FRACOS E FERMENTADOS, COM EXCESSO DE DEFEITOS. Assim, não correrão o risco de encontrarem OTA em seus produtos.

 

Por fim, a ABIC informa que o seu CPQ – Comitê Permanente de Qualidade e o Conselho de Administração estão estudando aperfeiçoamentos no Programa do Selo de Pureza, de forma a auxiliar os industriais no uso correto de matérias primas melhores e promover a ampliação dos seus controles e análises laboratoriais, incluindo a pesquisa de FRAGMENTOS e da OTA. Orientações sobre qualidade serão avaliadas e informadas aos industriais, sempre que necessário.