O presidente do Conselho Nacional do Café (CNC), Silas Brasileiro, afirma que o setor agropecuário busca por regras mais claras sobre as condições de trabalho e ajustes nas normas de saúde e segurança no campo.
O setor cafeeiro, por exemplo, quer que as fiscalizações trabalhistas sejam mais educativas e prega o bom senso para que os produtores não sejam punidos injustamente. De acordo com Silas, muitos cafeicultores fornecem os equipamentos de proteção e as informações necessárias exigidas por lei, mas acabam sendo punidos porque na fiscalização o funcionário não está usando protetor auricular ou algum outro detalhe.
As mudanças na legislação são necessárias. A possibilidade de expropriação das terras em caso de trabalho análogo ao de escravo e o desgaste à imagem do café brasileiro no exterior são fatores que preocupam o agronegócio. “Você pode ser expropriado sem efetivamente ter tido oportunidade de alguma correção em casos excepcionais. Com relação ao café, o que citamos é a preocupação. Casos isolados repercutem através das ONGs”, completa Silas.
Para tentar melhorar essas questões, o governo deve rever a Norma Regulamentadora (NR) 31 de um dos capítulos da Convenção das Leis do Trabalho (CLT), que trata da relação trabalhista rural. O setor quer regras mais claras e mais fáceis de serem colocadas em prática. As mudanças podem ocorrer ainda neste ano.
Para o assessor jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Hugueney, o setor espera ‘enxugar’ essa norma. “Ela tem às vezes muitas subjetividades e a gente pode simplificar. Acho que tem muito a ser feito”, afirma.
As informações são do CNC.