Drawback - a importação de café volta à pauta do setor

Fontes do setor produtivo informaram que o pedido já foi feito durante reuniões com representantes do Governo Federal e do Ministério da Agricultura. Segundo o CNC, os pedidos tem obtido a sinalização favorável do ministro da Agricultura, Blairo Maggi. Em resposta, a matéria vem sendo tratada pela produção em reunião conjunta da Comissão Nacional do Café da CNA e do CNC.

A prática envolveria drawback, que é a importação de matéria-prima com intenção de exportar o produto após sua industrialização. “Somos reticentes quanto à importação do café verde em regime de drawback – voltado ao beneficiamento e posterior exportação – e aos impactos que a operação poderá ocasionar aos produtores brasileiros. Nosso intuito, nesse cenário de debates, é evitar medidas surpreendentes e tomadas à revelia do consenso do setor privado”, afirmou Silas Brasileiro, presidente do CNC, em Balanço do CNC, divulgado no último dia 18.

O CaféPoint entrou em contato com a Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic), que informou que aguarda reunião do Conselho Deliberativo da Abic para se pronunciar sobre o assunto. Também entramos em contato com a Associação Brasileira da Indústria de Café Solúvel (Abics) e com o Ministério da Agricultura (Mapa), mas não obtivemos retorno até o fechamento desta matéria.

Em entrevista exclusiva o deputado federal Evair de Melo (PV/ES), secretário-geral da Frente Parlamentar Mista do Café e membro da Frente Parlamentar da Agropecuária, esclarece algumas questões relativas ao assunto. Confira, abaixo:

CaféPoint - O tema de importação de café partiu de quais representantes nacionais?
Deputado Evair de Melo - Das indústrias que estão pressionando o governo para liberar a importação e alegam a necessidade de compensar o desabastecimento interno devido a quebra na safra. Essa seria, segundo as indústrias, a causa principal do pedido

CP - Existe prazo para a resposta do Governo?
Deputado Evair de Melo - Nesta semana o CNC entregará um documento ao Governo Federal repudiando, de todas as maneiras, a importação de café. Conforme já havíamos antecipado, existe sim, estoque suficiente para atender as indústrias. Outra ação proposta pelo CNC será pautada na Indústria, Comercio e Relações Internacionais para pleitearmos redução nas taxas de solúveis por três anos, que hoje é 9%, de forma a manter o setor competitivo e líder, remunerando os produtores. Antes dessa taxação de 9% o Brasil vendia para a comunidade europeia cerca de 140 milhões de dólares, hoje é menos de 90 milhões. Vamos concretizar esse posicionamento na Confederação Nacional da Agricultura.

Mas, a indústria e o Governo brasileiro deveriam se unir para reclamarem do imposto colocado ao solúvel brasileiro no mercado Europeu. O solúvel brasileiro é o único a recebe uma taxação extra.

CP - Qual o posicionamento do senhor deputado quanto a essa possibilidade?
Deputado Evair de Melo - Eu sou radicalmente contra a importação por vários motivos. Um deles, e muito perigoso, é a falta de uma rigorosa fiscalização sanitária por parte dos produtores de fora que não possuem as mesmas preocupações com o controle de pragas e outras doenças, conforme existem no Brasil. Isso é um grande risco de contaminação das plantações nacionais. Outro motivo, que derruba as alegações das indústrias sobre a falta de café. Existe sim, estoque suficiente para atender o mercado, tanto de torrado e moído, quanto de solúvel. O que não há é para especular, mas para atender a demanda da Indústria existe sim. Outra justificativa seria a queda no preço que esse café importado poderia trazer ao mercado, o que causaria prejuízos enormes a quem já sofre por causa da estiagem que há três anos atinge o Espírito Santo. Se tiver um preço justo aos produtores as ofertas de café voltarão ao mercado. Há dias estive nas principais regiões produtoras de conilon do Espírito Santo e constatei que não há necessidade de importação.