A Câmara aprovou, na noite de quinta (6), o texto-base da reforma tributária, por meio do substitutivo do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) à PEC 45/2019. A aprovação ocorreu em dois turnos e a matéria segue agora para análise do Senado.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) soltou nota dizendo que “tem realizado estudos, simulações e propostas para subsidiar os parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na discussão da reforma tributária”.
O coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon reforçou que o intuito sempre foi buscar simplificação, segurança jurídica e não aumento da carga tributária setorial, “alinhado com as práticas internacionais, onde o setor agropecuário é considerado estratégico na garantia da segurança alimentar”.
De acordo com a CNA, os textos iniciais da PEC 45 e PEC 110 (Senado), que alteraram o sistema tributário brasileiro, traziam grandes prejuízos ao agro com reflexos na sociedade como um todo.
No dia 22 de junho, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou a versão preliminar do substitutivo da PEC 45, a qual incorporou algumas preocupações do setor, porém ainda com resultados negativos para o agro.
Diante desse cenário, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reuniu-se com o relator Aguinaldo Ribeiro para demonstrar os impactos da proposta para o agro. “Nós, da CNA e representantes de outras entidades representativas do setor elencamos os pontos que precisavam ser alterados para que houvesse apoio à reforma. Depois de longa negociação, os parlamentares da FPA conseguiram avanços significativos em todos os itens endereçados pelo setor”, disse Conchon.
A PEC ainda precisa ser votada em segundo turno na Câmara antes de seguir para o Senado.
Veja a Análise dos Principais Impactos da Reforma Tributária no Agro, segundo a CNA:
Outro pontos que afetam diretamente o agronegócio
Criação da cesta básica nacional de alimentos - Uma das principais mudanças da reforma é a criação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) que vai unir a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), arrecadada pela União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios. Os deputados zeraram a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) para itens a serem definidos em lei complementar, que ainda será votada, e também para frutas, produtos hortícolas e ovos. Essa lei vai criar a “cesta básica nacional de alimentos”.
Alíquota zero para produtor rural pessoa física - Haverá a alíquota única, uma reduzida em 60% e uma alíquota zero para produtor rural pessoa física, além de remédios e Programa Universidade Para Todos (Prouni).
Desconto no imposto sobre produtos agropecuários - Entre os itens que terão alíquota 60% menor que a cheia estão produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura que ficarem foram da cesta básica nacional (além de outros segmentos, como transporte público, saúde, educação, cultura), insumos agropecuários e alimentos destinados ao consumo humano.
Muda o local da cobrança -A cobrança do ocorrerá no destino (local do consumo do bem ou serviço), e não na origem, como acontece hoje. Haverá desoneração de exportações e investimentos, duas mudanças que beneficiam diretamente o agronegócio.