O Governo de Rondônia conseguiu aprovação no Projeto de Lei (PL) que autoriza a cobertura orçamentária no valor de R$ 800 mil para o Fundo de Apoio a Cafeicultura de Rondônia (Funcafé), pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE). O novo recurso busca estimular agricultores familiares e cooperativas a aderirem a uma linha de crédito para realizarem a estocagem do café. 

O PL que visa abrir crédito adicional suplementar por anulação foi aprovado pela Casa Leis em meio a outros projetos desenvolvidos pelo Poder Executivo que beneficiam os cidadãos rondonienses. O governador do estado, coronel Marcos Rocha, em mensagem proferida aos parlamentares, disse sobre a necessidade de investir em um setor que garante o desenvolvimento econômico da região, tendo em vista a realidade da pandemia causada pelo coronavírus. “A proposta possibilita maior rentabilidade na comercialização para os produtores, com fito de criar condições para que eles possam contratar crédito junto a agentes financeiros para o armazenamento do café, além de obter juros zero”, explica. 

O Funcafé é gerenciado pela Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri). Os recursos destinados para o programa estão voltados a toda cadeia produtiva cafeeira, como indústrias, entidades de pesquisas e extensão, e agricultores em geral.

O investimento do Executivo Estadual para a cafeicultura local é destacado pelo engenheiro agrônomo Janderson Dalazen, que acredita que os produtores rurais passarão a se dedicar à qualidade e o ritmo de produção no âmbito regional. “O valor fornecido também servirá como forma de recurso financeiro em programas de incentivo a estocagem de grãos de café, que já estão sendo viabilizados pela Secretaria de Agricultura”, complementa.

Estocagem do café

Com a colheita do café, imediatamente esse produto é vendido a determinados compradores do mercado. No entanto, por meio da técnica chamada “estocagem”, produtores e cooperativas têm a possibilidade de guardar seu produto em um local adequado até encontrar compradores que favoreçam vantagens quanto ao valor da venda, preservando as características originais e a qualidade do café. 

De acordo com o secretário da Seagri, Evandro Padovani, as ações de fomento do estado trazem a ascensão da chamada “cafeicultura”, valorizando ainda mais o desenvolvimento econômico. “Temos no planejamento o Programa Pracafé, que vai incentivar o produtor a armazenar o seu produto, a fim de aguardar o melhor momento para vendê-lo com um excelente preço. A meta desse ano é atender 300 famílias de cafeicultores familiares”, acrescenta.

Incentivo

Conforme disse Janderson, Coordenador de Desenvolvimento Agropecuário (CDAP), na área de estocagem, utilizando o escopo do Funcafé, o Governo do Estado, por intermédio da Seagri, em parceria com a Entidade Autárquica de Assistência e Extensão Rural (Emater) e a Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril (Idaron), pretende lançar, em maio deste ano, o Programa Rondônia Armazena Café (Pracafé), que visa incentivar agricultores e cooperativas do gênero cafeeiro a não venderem o produto no ato da colheita, mas que possam depositá-lo em armazéns credenciados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), órgão responsável pela organização e seleção dos locais apropriados. 

“Logo que eles estocam o café, os produtores poderão ir até um agente financeiro de sua escolha para aderirem ao empréstimo denominado antecipação pelo valor da saca, referente ao preço mínimo do produto conforme estabelecido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a fim de subsidiar os custos de produção realizados”, explica Janderson. 

O coordenador comenta ainda que com o café estocado, o agricultor terá um prazo de um ano para encontrar o melhor comprador. “Analisar o mercado é importante para que o produtor rural obtenha vantagens”, complementa. Além disso, ao final de todo processo, após o empréstimo adquirido no agente financeiro, não precisará pagar juros, apenas a quantia de devolução, sendo o próprio programa quem subsidiará esta taxa. 

Os interessados em participar do Pracafé deverão seguir alguns requisitos básicos como: os participantes devem ser agricultores familiares, fazer armazenagem de no máximo 200 sacas de café por produtor rural, o produto deve ter qualidade (tipo 7, para melhor) sem apresentar defeitos nos grãos e entre outras indicações a serem divulgadas no manual operacional da Secretaria da Agricultura. 

As informações são do Governo do Estado de Rondônia.